SBPC pleiteia ações emergenciais para impedir colapso do Sistema Nacional de CT&I

A recomposição do orçamento do MCTIC, o aporte imediato de RS340 milhões ao CNPq, o fim da Reserva de Contingência para recursos do FNDCT e a recomposição dos recursos orçamentários previstos para a Capes em 2019 são as quatro ações urgentes descritas em moção aprovada por unanimidade pela Assembleia Geral Ordinária de Sócios da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC)

A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) encaminhou nesta quinta-feira, 8 de agosto, a moção “Ações emergenciais em 2019 para impedir o colapso do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (SNCTI)”. O documento foi enviado presidente da República; Jair Bolsonaro, aos ministros da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações (MCTIC), Marcos Pontes, da Educação (MEC), Abraham Wentraub, e o da Economia, Paulo Guedes.

Aprovada por unanimidade pela Assembleia Geral Ordinária de Sócios da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), realizada em 25 de julho de 2019, por ocasião da 71ª Reunião Anual da SBPC, o manifesto pleiteia quatro medidas urgentes que o governo precisa tomar para evitar que o funcionamento do Sistema Nacional de CT&I seja seriamente comprometido:

1) A recomposição do orçamento do MCTIC, com redução paulatina e integral, ainda em 2019, do contingenciamento de 38%;

2) O aporte imediato ao CNPq de recursos da ordem de R$ 340 milhões para que ele possa cumprir seus compromissos adequadamente até o final do ano;

3) O fim da Reserva de Contingência para os recursos do FNDCT, geridos pela Finep, com recuperação paulatina dos recursos já contingenciados;

4) Recomposição dos recursos orçamentários inicialmente previstos para a Capes em 2019.

Confira o texto da moção na íntegra.

(Jornal da Ciência da SBPC)