A Comissão Permanente de Acumulação de Cargos e Empregos (CPACE) é uma comissão ligada à Reitoria e à SRH da UFCG. Composta por três membros, trabalha na averiguação e fiscalização quando o servidor ocupa, conforme a Constituição Federal, mais de um cargo, emprego ou função pública. Também apura denúncias de irregularidades quanto ao descumprimento de carga horária e cargos públicos. E também emite certidões para fins de posse, aposentadoria e renovação de contrato quando autorizados pelo Reitor. A CPACE está regulamentada sob a Resolução SODS nº 11, de 11 de dezembro de 2022.

INFORMAÇÕES GERAIS

1. a) é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
   - a de dois cargos de professor; (Incluída pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
   - a de um cargo de professor com outro técnico ou científico; (Incluída pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
   - a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 34, de 2001)

XVII - a proibição de acumular estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

INSTRUÇÕES PARA ABERTURA DE PROCESSO

Posse:
- Os aprovados deverão se cadastrar no Sistema SEI como “usuário externo”. (Procurar o setor do Protocolo para informações)
- Após cadastrar-se como usuário externo, gerar nova petição do tipo "Pessoal: Emissão da certidão para posse", preencher o formulário "CPACE -Declaração Acúmulo Cargos/Posse" e ANEXAR todos os documentos que o formulário pede ao seu final em arquivo PDF.
- A Certidão emitida será encaminhada a CLN da UFCG.

Contratação Prof. Substituto ou Visitante:
- Os aprovados deverão se cadastrar no Sistema SEI como “usuário externo”. (Procurar o setor do Protocolo para informações)
- Após cadastrar-se como usuário externo, gerar nova petição do tipo "Pessoal: Emissão da certidão prof substituto/visitante", preencher o formulário "CPACE -Declaração Acúmulo Cargos/Ass de Contrato" e ANEXAR todos os documentos que o formulário pede ao seu final em arquivo PDF.
- A Certidão emitida será encaminhada a Divisão de Contratos Temporário de Pessoal (DCTP) da UFCG.

Aposentadoria:
- No SEI, gerar processo do tipo "Pessoal: Emissão da certidão/Aposentadoria", preencher o formulário "CPACE -Declaração Acúmulo Cargos/Aposentadoria" e ANEXAR todos os documentos que o formulário pede ao seu final em arquivo PDF.
- A Certidão emitida será encaminhada a DIPREV da UFCG.

A CPACE desenvolveu um MANUAL WEB com as principais dúvidas dos servidores. Segue abaixo o arquivo em PDF para os servidores e comunidade acadêmica.

Manual Web Acumulação de Cargos

Qualquer dúvida, entrar em contato conosco.

Contato
E-mail: cpace@setor.ufcg.edu.br
Fone/WhatsApp: 083 2101 1558

Presidente
Jeferson Silva de Andrade
E-mail: jeferson.silva@tecnico.ufcg.edu.br

Membro

ELIANE DE SOUZA MARANHÃO

E-mail: maranhãoeliane@gmail.com

Membro
THIAGO PEREIRA CHAVES

E-mail: thiago.pereira@ufcg.edu.br