Política de prevenção e combate ao assédio da UFCG é referência para AGU

A Política de Prevenção e Combate ao Assédio Moral, ao Assédio Sexual e a Todas as Formas de Discriminação instituída pela Universidade Federal de Campina Grande (UFCG) é considerada como referência pela Cartilha de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual no Serviço Público Federal, lançada no último dia 22 pela Advocacia-Geral da União (AGU), por meio da Procuradoria-Geral Federal (PGF), em Brasília, DF.

A cartilha diz, por exemplo, que "merece destaque a previsão, no art. 16 (da resolução da UFCG), da instituição de uma Comissão Permanente de Prevenção e Combate ao Assédio Moral, ao Assédio Sexual e a Todas as Formas de Discriminação. Esta comissão é composta por servidores, estudantes e terceirizados e possui como atribuições, dentre outras, fazer recomendações e solicitar providências às direções dos órgãos, aos gestores das unidades organizacionais e aos profissionais da rede de apoio".

A publicação reúne informações sobre a legislação e normas brasileiras que tratam do assunto, dados estatísticos, meios de identificação, prevenção e canais de denúncia desta prática, além do depoimento de vítimas de assédio. Segundo pesquisa do Datafolha, cerca de 30 milhões de brasileiras foram assediadas sexualmente em 2022.

Acesse aqui a cartilha.

A Procuradoria Federal junto à UFCG (PF-UFCG), que elaborou a minuta da resolução da UFCG, reforça sua postura de tolerância zero ao assédio sexual e reafirma seu compromisso em combater essa prática nociva.

"A PF-UFCG permanece comprometida em apoiar todas as iniciativas que visem garantir um ambiente acadêmico seguro e livre de assédio sexual. A ampla divulgação da cartilha faz parte de um esforço contínuo para assegurar que todos na UFCG possam estudar e trabalhar em um espaço onde a dignidade, o respeito e a segurança de cada indivíduo sejam plenamente atendidos", destacou a procuradora-chefe Karine Martins.

Ela explica que a minuta foi elaborada a partir dos dados levantados em um questionário online, desenvolvido em parceria com o Núcleo de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação em Tecnologia da Informação, Comunicação e Automação da UFCG, o VIRTUS.

"Por meio do questionário, quase três mil pessoas da comunidade acadêmica puderam expressar o nível de compreensão acerca do assunto, o temor relacionado a cada um dos temas, as dificuldades inerentes ao enfrentamento do problema e a necessidade da comunidade de trabalhar e estudar num ambiente pautado pelo respeito à dignidade de cada um", observou.

A minuta de resolução foi aprovada por unanimidade pelo Colegiado Pleno em março de 2022. 

Acesse aqui a Resolução 03/2022.

(Ascom UFCG)