CDH aprova projeto que coloca educação indígena sob responsabilidade da União

A educação escolar indígena pode passar a ser responsabilidade da União. É o que estabelece o Projeto de Lei 2.603, de 2019, aprovado na quinta-feira (8) pela Comissão de Direitos Humanos (CDH). O texto segue para a Comissão de Educação (CE), a quem caberá a decisão final.

O projeto, do senador Mecias de Jesus (PRB-RR), busca federalizar a oferta da educação escolar indígena, incumbindo à União não só organizar a provisão dessa modalidade, mas também garantir os recursos financeiros necessários para sua manutenção e desenvolvimento.

Para o autor, o crescimento na oferta dessa modalidade passou a ser prejudicado em termos de qualidade e de cobertura potencial pelas dificuldades dos sistemas de ensino estaduais, responsabilizados quase que integralmente pela educação escolar indígena. “A União, infelizmente, colabora muito menos do que poderia — e deveria — na provisão dessa modalidade”, lamenta.

O relatório do senador Telmário Mota (Pros-RR), pela aprovação do texto, foi lido pelo senador Acir Gurgacz (PDT-RO), designado relator substituto durante a reunião.

O relator recomendou a aprovação da matéria ao defender que a federalização assegura uniformidade na oferta e financiamento da educação escolar indígena. “Para garantir o respeito às singularidades de cada região, a matéria garante às comunidades indígenas a participação no desenvolvimento dos programas a serem aplicados, que serão interculturais e bilíngues”, reconhece no texto.

O relator também acrescentou que a iniciativa não exclui a participação de estados e municípios na organização da oferta, manutenção e desenvolvimento escolar indígena.

(Agência Senado)