MEC retira cláusula que vinculava adesão ao Future-se à redução de gasto com pessoal

Uma minuta do anteprojeto do Future-se, atualizada nesta quarta-feira e feita pelo grupo de especialistas jurídicos da Advocacia Geral da União (AGU), retirou a cláusula que vincula adesão das universidades ao programa à redução da folha de pagamento. O novo documento ao qual O GLOBO teve acesso suprimiu as menções a diretrizes relacionadas à diminuição de gasto com pessoal e fez outras alterações no texto. O secretário de educação Superior do MEC, Arnaldo Lima, apresenta nesta tarde o projeto aos reitores das universidades federais na Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes).

Na terça, a notícia de que o texto preliminar do programa vincularia a adesão à redução de gastos com folha de pagamento gerou críticas no setor educacional. A medida foi avaliada como um ataque à autonomia universitária, prevista na Constituição.  Recentemente,  o ministro da educação Abraham Weintraub vem subiu o tom das críticas a professores de universidades federais e afirmou que iria atrás da "zebra mais gorda" que, segundo ele, são os docentes das instituições de ensino superior federais "com dedicação exclusiva, que dá oito horas de aulas por semana e ganha de R$ 15 mil a R$ 20 mil por mês."

No artigo 7º da versão antiga, um dos pontos previa que "a redução da despesa com pessoal constitui indicador obrigatório de todo contrato de desempenho a ser firmado". Na nova redação, o trecho some e documento indica apenas que "o Ministério da Educação, conjuntamente com a universidade ou o instituto federal, fixará os indicadores para mensuração do desempenho relacionados aos eixos do Programa, considerando as peculiaridades de cada instituição", trecho que também constava na versão antiga.

O novo texto deixa brecha para que o dispositivo seja incluído depois, já que prevê que os indicadores de desempenho serão definidos por ato do MEC.

Fontes da área indicam que o ministério teria revisto o texto para facilitar sua tramitação no Congresso. O Future-se pretende impulsionar a captação de receitas próprias pelas instituições de ensino superior do país a partir de parcerias com a iniciativa privada.

Além do tópico sobre a redução da folha de pagamento, o MEC também retirou a possibilidade de alteração em uma lei que permitiria hospitais universitários a aceitarem convênios de planos privados de assistência à saúde.

O MEC submeterá o texto base do Future-se a uma nova consulta pública depois que o Ministério Púlico Federal considerou irregular a pesquisa realizada previamente pelo órgão. O MEC, por sua vez, afirmou que se tratava de uma "pre-consulta" e que o procedimento oficial será feito em breve.

Em nota, o MEC informou que  está em elaborando uma minuta do projeto de lei que trata do programa Future-se.  "O esboço do texto ainda receberá contribuições, inclusive, da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) e do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif)", diz o texto, destacando que a proposta será aberta para consulta pública.

(O Globo)