Rombo de R$ 300 milhões põe em risco bolsas e fomento à pesquisa no CNPq

João Luiz Filgueiras de Azevedo assumiu a presidência do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) em fevereiro com uma lista bem definida de problemas para resolver. O mais óbvio deles é um rombo da ordem de R$ 300 milhões no orçamento da agência, que precisa ser preenchido o quanto antes para garantir, pelo menos, o pagamento de bolsas até o fim do ano. “É o mínimo que precisamos para pagar o que já está contratado”, detalha Azevedo, em entrevista exclusiva ao Jornal da USP. Ele já adianta que não haverá Chamada Universal em 2019 nem aumento no valor das bolsas, por enquanto. “Não existe plano B. Não temos como fechar as contas sem mais grana neste ano; isso é um fato.”

Outro desafio urgente é o resgate da estrutura operacional do próprio CNPq. As plataformas Lattes e Carlos Chagas estão criticamente defasadas do ponto de vista tecnológico, operando no limite da sua capacidade; e o quadro de funcionários da agência não para de encolher. Cerca de 20 servidores se aposentaram só nos últimos 30 dias, e outros 74 poderão deixar a agência até o fim do ano. “Estamos sentindo o aperto”, diz Azevedo. “Você até consegue fazer mais com menos pessoas, se você informatizar e automatizar processos, etc. Mas tem um limite abaixo do qual a coisa entra em colapso.”

Em meio a essa escassez de recursos humanos e financeiros, o novo presidente ainda tem a missão de tentar conciliar o apoio universal à pesquisa científica, que é uma marca do CNPq, com as demandas crescentes por inovação tecnológica e priorização de investimentos em áreas consideradas estratégicas pelo governo. “O mais difícil não é priorizar, é compatibilizar”, diz Azevedo. “Esse é o grande desafio de longo prazo.”

O montante previsto para o CNPq na Lei Orçamentária Anual (LOA) deste ano é de R$ 785 milhões para bolsas e de R$ 127 milhões para fomento à pesquisa. Total: R$ 912 milhões. O mínimo necessário para honrar os compromissos já assumidos, segundo Azevedo, é R$ 1,2 bilhão. Sem uma complementação orçamentária, chegará um momento — em setembro — em que o órgão terá de optar entre pagar bolsas ou pagar projetos. “Estou cautelosamente otimista de que a gente vai conseguir reverter isso, porque nosso ministro está muito empenhado nesse sentido, mas ainda não revertemos. Ou seja, o problema ainda existe.”

O CNPq é a principal agência de apoio à ciência do governo federal, com um portfólio de aproximadamente 80 mil bolsistas, 11 mil projetos de pesquisa, 500 eventos científicos e 200 periódicos científicos. Seu orçamento, porém, vem sofrendo com cortes e contingenciamentos sistemáticos nos últimos anos. “O ambiente com que a gente vai conviver nos próximos anos é um ambiente de Estado menor, de governo menor, e portanto não tenho nenhuma grande expectativa de que o orçamento do CNPq vai virar uma coisa tranquila, de que eu vou administrar alguma fartura”, diz Azevedo.

Engenheiro aeronáutico, de 59 anos, formado pelo Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA), com mestrado e doutorado na Universidade Stanford, Azevedo tem uma formação acadêmica semelhante à do ministro Marcos Pontes, que o escolheu para o cargo. É pesquisador titular do Instituto de Aeronáutica e Espaço (IAE), do Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial da Força Aérea Brasileira, e professor colaborador do ITA.

Esta é sua primeira entrevista oficial desde que assumiu a presidência do CNPq, em 22 de fevereiro. Leia a seguir um resumo dos principais pontos abordados por ele.

Orçamento

O orçamento de 2019 está posto, disse Azevedo, e não há muito o que fazer com relação a isso, além de buscar essa complementação mínima de R$ 300 milhões. “Embora não seja um valor tão grande no contexto do governo como um todo, é difícil conseguir mais R$ 300 milhões num ambiente como o que a gente está vivendo. E aqui não há crítica nenhuma a nada; estamos só constatando fatos.”

A atenção da equipe, segundo ele, já está voltada também para o orçamento de 2020, “para garantir que a gente não vai estar na mesma situação no ano que vem”.

Resultados

“Uma das diretrizes do ministério é que a gente precisa ser capaz de demonstrar resultados”, disse Azevedo. “É óbvio que a gente tem resultados; basta ver as estatísticas de publicação de artigos, de patentes, etc. Mas não adianta; tem que demonstrar resultados de um jeito que a população entenda, e que outros setores do governo entendam.”

“Já estamos trabalhando na construção desses indicadores, que a gente precisa para demonstrar ou justificar nossa necessidade de orçamento para o próximo ano.”

Bolsas x fomento

Apesar do orçamento total ser menor, o valor destinado a fomento (auxílio a projetos de pesquisa) neste ano é 86% maior do que em 2018, segundo uma planilha enviada à reportagem após a entrevista. O valor passou de R$ 68 milhões para R$ 127 milhões. “É um crescimento porcentual grande”, destacou Azevedo. “O que não significa que haja uma quantidade enorme de dinheiro”, complementou.

Os valores reservados para programas de cooperação internacional e popularização da ciência também aumentaram neste ano — 122% e 95%, respectivamente. Já o montante reservado para o pagamento de bolsas caiu 18%, de R$ 959 milhões para R$ 785 milhões.

“A gente está lidando com isso de forma muito cautelosa, porque eu não sei se os R$ 300 milhões vão voltar. Se não voltarem, posso sempre fazer um pedido de transformar uma parcela desses recursos de fomento em bolsas”, disse Azevedo. “Talvez seja possível remanejar alguma coisa parcialmente, mas não existe nesse momento um plano B. Não há nenhum remanejamento que eu consiga fazer que baste para fechar as contas sem recursos adicionais.”

O CNPq apoia atualmente cerca de 80 mil bolsistas, em diversas categorias, que abrangem desde alunos de graduação (iniciação científica) até pesquisadores profissionais (bolsas de produtividade em pesquisa).

Editais

Não há previsão de realização de uma Chamada Universal este ano, disse Azevedo, referindo-se ao principal e mais tradicional edital de apoio à pesquisa do CNPq. Realizada desde 2000, a chamada é aberta a todos os pesquisadores, de todas as áreas e categorias, sendo especialmente importante para jovens cientistas e grupos de pesquisa emergentes, em início de carreira.

“Nesse momento, a expectativa é que tenhamos uma Chamada Universal em 2020”, disse Azevedo. O edital não foi realizado também em 2015 e 2017, por falta de recursos. A chamada de 2018 distribuiu R$ 200 milhões para 5,5 mil projetos de pesquisa em todo o País. Um terço desse valor já foi quitado; os outros dois terços devem ser pagos neste ano e no próximo, segundo Azevedo.

Valor das bolsas

A Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG) lançou recentemente uma campanha pelo reajuste do valor das bolsas de mestrado e doutorado, que estão congelados desde 2013. Azevedo diz que “o pleito é justo”, mas que não há como fazer um reajuste na atual situação.

“Para crescer o valor das bolsas, precisa crescer o orçamento. Mas como equacionar isso com o teto congelado? Esse é o nó que precisa ser desatado”, diz. “O pleito é justo, ninguém está discutindo isso; mas isso precisa ser fatorado e virar orçamento de alguma maneira. Então, há uma necessidade de convencer pessoas que estão muito acima do presidente do CNPq.”

O valor mensal das bolsas é de R$ 1,5 mil para mestrado e R$ 2,2 mil, para doutorado, com exigência de dedicação exclusiva — ou seja, o aluno é proibido de trabalhar fora do seu projeto de pesquisa e precisa viver somente com o valor da bolsa.

Defasagem tecnológica

As plataformas digitais Lattes e Carlos Chagas, que são a base de trabalho do CNPq, estão bastante defasadas do ponto de vista tecnológico, operando com problemas, e precisam de uma renovação urgente para não comprometer o funcionamento do órgão, segundo Azevedo.

A prioridade máxima, segundo ele, é a Plataforma Integrada Carlos Chagas, que o CNPq utiliza para interagir com seus usuários, propor, julgar e implementar editais, gerenciar dispêndios e outras atividades essenciais. Além de estar obsoleta do ponto de vista tecnológico, ela precisa ser atualizada com relação às novas leis e regulamentações que entraram em vigor nos últimos anos — por exemplo, o Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação.

O ministro Marcos Pontes já deu “luz verde” e acenou com recursos adicionais para a construção da nova plataforma, que deve entrar em funcionamento até julho de 2020. “É um desafio”, diz Azevedo. “Você tem que trocar o pneu do carro com o carro rodando.” O novo sistema será projetado pela Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP), ligada ao MCTIC.

A Plataforma Lattes é de 1999 e a Carlos Chagas, de 2006.

Recursos humanos

O quadro de servidores do CNPq encolheu 40% nos últimos 15 anos. Eram 700 funcionários em 2003; agora são 417, e 74 deles já podem se aposentar a partir deste ano. “É um problema que estamos tratando como é possível tratar, mas não temos uma solução em vista”, disse Azevedo. “Se alguém entra em férias, não há substituto. Não temos mais backup.”

O último concurso, segundo o CNPq, foi autorizado em 2010, com a contratação de 142 servidores.

Universalidade

“A atuação do CNPq sempre teve essa característica de universalidade, de atender a todas as áreas e todas as regiões do País. Isso é importante e precisa ser continuado”, disse Azevedo. O grande desafio, segundo ele, é compatibilizar isso com a demanda crescente por inovação tecnológica e priorização de recursos para áreas consideradas estratégicas pelo governo.

“Dizer que não vou mais apoiar isso, só vou apoiar aquilo, é fácil. Mas não é correto, não é como o CNPq sempre procedeu. Então, temos que tentar compatibilizar essa questão da universalidade do apoio que o CNPq fornece com uma necessidade, também clara, de priorizar algumas coisas que vão contribuir para o desenvolvimento do País e, como diz o nosso ministro, gerar riqueza, e eventualmente resultar num benefício para o cidadão comum lá na rua.”

Pesquisa básica
 
No momento em que mais se fala sobre inovação tecnológica e empreendedorismo no País, Azevedo optou em seu discurso de posse no CNPq por destacar a importância da pesquisa básica.

“Eu disse o que disse porque acredito no seguinte: não existe inovação se alguém não tiver feito a pesquisa antes, se alguém não tiver feito o desenvolvimento e o domínio do conhecimento antes”, justifica. “O receio que eu tenho é que muitas vezes esse discurso de inovação vire um negócio do tipo oba-oba. Eu acho que precisa continuar investindo no pesquisador, nos grupos de pesquisa. Claro que você quer também que essa pesquisa e esse conhecimento gerado virem inovação; mas se ficar só falando de inovação e esquecer que tem de continuar a alimentar esse cara que gera o conhecimento na base, eu acho que não vai ter inovação no final.”

Inovação

“Há pessoas que dizem que você só vai fazer inovação de fato na própria indústria; e tem gente que acredita que você consegue também fazer nas universidades e nos centros de pesquisa”, diz Azevedo. “Não vejo problema das universidades se envolverem com inovação. O problema é o seguinte: o professor sozinho no seu laboratório, na universidade, dificilmente vai gerar inovação. A inovação requer um ambiente para isso — ou precisa ter uma estrutura diferenciada dentro dessas instituições (universidades), ou o ambiente industrial efetivamente, para que você tenha os recursos necessários para atravessar o vale da morte e chegar a um produto final que vai ser comercializado.”

(Jornal da USP)