Comunicado - Restaurante Universitário

A Pró-Reitora de Assuntos Comunitários, professora Ana Célia Rodrigues Athayde, no uso de suas atribuições legais, e considerando a impossibilidade técnica de funcionamento do Restaurante Universitário, no campus Campina Grande, resolve, em caráter excepcional, estender por mais 60 (sessenta) dias, referente ao período de 6 de agosto a 5 de outubro do Período Letivo 2019.2, a concessão de 1 (um) auxílio do Programa de Auxílio ao Ensino de Graduação (PAEG) aos estudantes contemplados pelo Programa de Restaurante Universitário.

Embora os impedimentos apresentados na Comunicação Institucional – PRAC, de 8 de março de 2019, que se referiam à manutenção em equipamentos do Restaurante Universitário de Campina Grande tenham sido sanados, com o término do processo licitatório o Pregão Eletrônico (SRP) nº 01/2019 (Processo nº 23096.217474/2018-18), os pedidos de gêneros está comprometido devido aos maiores fornecedores estarem ou em situação de falência ou inabilitados de fornecer e receber de órgãos públicos. A PRAC, na forma da legislação vigente, já iniciou estudo junto ao setor competente para tomada de decisão. Ressalta-se que, se ficar definido novo processo licitatório, este implicará em cumprimento de requisitos e formalidades legais que envolvem prazos nem sempre passíveis do monitoramento institucional.  

A presente iniciativa tem amparo legal – haja vista o seu caráter excepcional, devidamente justificado, e por não implicar em remanejamentos de rubricas orçamentárias, uma vez que ambos os programas estão previstos no mesmo elemento de despesa e nem em ampliação de despesas, tendo em vista que não haverá sobreposição de benefícios – e será imediatamente revogada com o reinício do funcionamento do Restaurante Universitário do campus Campina Grande.

Campina Grande, 6 de agosto de 2019.

Ana Célia Rodrigues Athayde

Pró-Reitora de Assuntos Comunitários