Resolução amplia prazo para pedido de retomada de obras

O Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão vinculado ao Ministério da Educação, aprovou resolução que amplia o prazo para as secretarias de educação solicitarem a retomada de obras que estão paralisadas. O anúncio foi feito nesta quinta-feira, 22, pelo ministro da Educação, Rossieli Soares, durante solenidade de comemoração dos 50 anos do FNDE, no Palácio do Planalto, em Brasília. Também estiveram presentes ao evento o presidente da República, Michel Temer, e o presidente do FNDE, Sílvio Pinheiro.

O prazo, que se encerrava no próximo dia 29, foi prorrogado até o dia 29 de março de 2019. De acordo com o ministro, o MEC e o FNDE buscaram uma solução para negociar com os municípios e reformular as propostas da construção para que com o mesmo recurso previsto as obras pudessem ser concluídas. “Se nós desistíssemos dessas obras e fôssemos cobrar dos municípios, nós não teríamos as obras e esse dinheiro não ia voltar para a educação”, afirmou o ministro.

Rossieli comentou que existem cerca de 850 obras de escolas ou creches não concluídas, e que até o momento ainda falta, aproximadamente, a solicitação de retomada de 450 obras. “Temos milhões e milhões de reais parados e crianças sem ter a oportunidade [de estudar] por culpa de gestões que não foram tão eficientes”, destacou o ministro da Educação.

Além do anúncio de ampliação do prazo para solicitação de retomada de obras paralisadas, também foi lançado durante a cerimônia no Palácio do Planalto o Cartão do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), e realizada a entrega do primeiro livro em tinta Braille, que será distribuído para todas as escolas. O livro é a primeira edição que já atende às normas da nova Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e tem o mesmo conteúdo dos demais livros didáticos.

Até este ano, muitos alunos cegos ainda recebiam livros diferentes dos demais colegas de turma. “O livro em braille é uma originalidade extraordinária. Distribuir esses livros para o aprendizado também revela uma grande preocupação social, que ao final acolhe aqueles que em princípio não poderiam ler”, afirmou o presidente Michel Temer.

Já o Cartão Pnae é uma solução que vai modernizar e aperfeiçoar a compra e a prestação de contas de todo recurso investido na alimentação escolar do país. As secretarias de Educação da Bahia e de São Paulo serão as primeiras unidades executoras a experimentar a novidade. A previsão é que, ao longo do próximo ano, todos os demais estados sejam contemplados.

O cartão de débito possibilitará mais agilidade na realização dos pagamentos dos gêneros alimentícios, mais controle sobre a destinação dada aos recursos e transparência na sua execução. Além disso, a parceria com o Banco do Brasil garante a isenção de taxas e tarifas nos casos de transferência os recursos financeiros.

50 anos - O presidente do FNDE, Silvio Pinheiro, disse que a instituição tem procurado, nesses 50 anos, promover programas que constroem a cidadania, a inclusão social e que contribuem para uma sociedade mais digna e justa. “A melhor homenagem que podemos prestar ao passado e o maior legado que podemos deixar para o futuro é mudar a realidade que recebemos. Os próximos 50 anos serão ainda mais ricos em conquistas e o Brasil continuará a se beneficiar de tudo que construímos, buscamos e sonhamos. O FNDE sonha o sonho do Brasil por uma sociedade mais justa e com acesso a uma boa educação para todos”, enfatizou Pinheiro.