Campina Grande sediará seminário sobre Marcos Legais do Saneamento Básico

Campina Grande sediará de 3 a 5 de março, o “I Seminário de atualização de marcos legais afetos ao Saneamento Básico”, que acontecerá no Hotel Intercity . O evento é organizado pela Superintendência da Funasa na Paraíba em parceria com Unidade Acadêmica de Engenharia Civil da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG) e será restrito aos prefeitos, representantes dos municípios cadastrados e membros das instituições organizadoras.

Na ocasião, será tratada a criação do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) de 50 municípios do Estado da Paraíba e serão apresentados os Termos de Execução Descentralizado (TED), além de debates sobre as leis relacionadas ao Saneamento Básico, às Políticas Nacionais de Recursos Hídricos, do Meio Ambiente e de Resíduos Sólidos. Ainda serão abordadas e debatidas a portaria que dispõe sobre a potabilidade da água para consumo humano e as leis sobre concessão e permissão de serviços públicos, parceria público privada e consórcios públicos, bem como apresentação do Consórcio Paraibano Saruê.

Confira a programação:

Dia 03/03

13 às 14h - Credenciamento

14h às 14h30min - Mesa de abertura

14h30min às 15h - Apresentação do Termo de execução descentralizado – TED entre Funasa e UFCG. Palestrante: Neilton Santos Nascimento – COATS/CGCOT/DENSP-Funasa/Brasília

15h às 15h30min - Apresentação do Termo de Referência para elaboração de Planos Municipais de Saneamento Básico. Palestrante: Alexandra Lima da Costa – Coordenadora da COATS/CGCOT/Densp/Funasa/Brasília

15h30min às 16h - Intervalo – Coffe break

16h às 17h - Apresentação da metodologia aplicada ao TED. Palestrante: Prof. Patrícia Feitosa - UFCG

17h às 18h - Debate

Dia 04/03

8h às 8h40min - Lei 11.445/07 Lei do Saneamento Básico. Palestrante: Dirceu Scaratti – especialista em estruturação de Serviços Municipais e  Intermunicipais de Saneamento Básico.

8h40min às 9h20min - Debate

9h20min às 10h - Lei 9433/97 da Política Nacional de Recursos Hídricos. Palestrante: Dirceu Scaratti - especialista em estruturação de Serviços Municipais e Intermunicipais de Saneamento Básico.

10h às 10h20min - Debate

10h20min às 11h40min - Lei 6938/81 da Política Nacional do meio ambiente e Decreto 6514/08 do MMA que dispões sobre infrações e sanções administrativas ao Meio Ambiente.

11h40min às 12h - Debate

12h às 14h - Almoço

14h às 14h40min - Lei 12.305/10 Política Nacional de Resíduos Sólidos. Palestrante: Dirceu Scaratti - especialista em estruturação de Serviços Municipais e Intermunicipais de Saneamento Básico.

14h20min às 15h - Debate

15h às 15h40min - Intervalo – Atração Cultural

15h40min às 16h20min - Portaria nº 5/11 do MS que dispõe sobre a potabilidade da água para consumo Humano. Palestrante:  Weruska Brasileiro (UEPB)

16h20min às 18h - Debate

18h - Encerramento

Dia 05/03

8h00 às 8h40min - Lei 8987/95 sobre concessão e permissão de serviços públicos. Palestrante: Lucílio Vieira – Cagepa

8h40min às 9h20min - Debate

9h20min às 10h - Lei 11.079/04 que dispõe sobre a parceria público privada. Palestrante: Matheus Henrique Guedes Mendes/Consultor-Organização Pan-americana da saúde - OPAS/Coats/Cgcot

10h às 10h20min - Debate

10h20min às11h40min - Lei 11.107/05 sobre consórcios públicos. Palestrante: Dirceu Scaratti - especialista em estruturação de Serviços Municipais e Intermunicipais de Saneamento Básico.

11h40min às 12h - Debate

12h às 14h - Almoço

14h às 14h40min - Apresentação do Consórcio paraibano Saruê. Palestrante: Cidoval Moraes (UEPB)

14h40min às 15h - Debate

15h às 16h - Intervalo – Atração Cultural

16h Encerramento

(Ascom UFCG)