UFCG capacita técnicos municipais para elaboração dos Planos de Saneamento Básico

As cidades brasileiras têm até 31 de dezembro de 2022 para elaborar seus Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB).Com base no Decreto n° 10.203/2020, a partir de 2023, só terão acesso aos recursos federais do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) para obras e ações do setor, os municípios que tiverem o documento.

Em virtude dessa exigência, a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) firmou um Termo de Execução Descentralizada (TED) com a Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), com vigência até maio de 2023, para ajudar 50 municípios paraibanos a elaborarem seus Planos, que devem contemplar quatro componentes do saneamento básico: abastecimento de água; esgotamento sanitário; limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos; drenagem e manejo de águas pluviais.

Pelo acordo firmado, a Funasa entra com o recurso e acompanhamento técnico do trabalho e a UFCG é a instituição que elabora os planos e capacita os técnicos municipais. Ao todo, 55 pessoas dos cursos de Engenharia Civil, Ciências Sociais e Design da Universidade, entre alunos de graduação e pós-graduação, técnicos-administrativos e professores, estão envolvidas no projeto.

Até o momento, já foram realizadas audiências em 49 municípios, com no mínimo três audiências em cada cidade trabalhada.

"A participação social tem sido muito importante para elaboração dos planos de saneamento, trazendo contribuições relevantes sobre o cenário da prestação dos serviços de saneamento em seus municípios", explica a professora da UFCG, Patrícia Feitosa, especialista em Saneamento Básico e integrante do projeto. Para ela, além da importância para a sociedade e gestão pública, "o TED firmado entre a UFCG e Funasa apresenta grande importância para a qualificação da equipe envolvida no projeto", destaca.

Para acompanhar todas as atividades realizadas pela equipe, acesse o perfil na rede social.

(Ascom UFCG)