UFCG aprova resolução para a revalidação de diplomas estrangeiros

A Câmara Superior de Ensino da Universidade Federal de Campina Grande (CSE/UFCG) aprovou a Resolução Nº 03/2023, que disciplina os procedimentos para a revalidação de diplomas de graduação obtidos em instituição estrangeira de ensino superior.

Os pedidos de revalidação serão recebidos de forma ininterrupta, respeitados os limites de processos por curso, estipulados na plataforma Carolina Bori, conforme edital específico divulgado pela Pró-Reitoria de Ensino (PRE).

Administrada pelo Ministério da Educação, a ferramenta facilita o controle e o fluxo dos processos de revalidação, ao tempo em que oferecerá um grau maior de interatividade entre as partes interessadas, por meio de uma ferramenta de execução e gestão do processo.

Tramitação

A documentação exigida para o pedido de revalidação consta no Anexo I da Resolução. Os documentos oriundos do exterior deverão ser registrados por instituição estrangeira responsável pela diplomação.

De acordo com o documento, não serão aceitos pedidos de reconhecimento relativos a títulos outorgados por instituição estrangeira e obtidos em cursos ofertados em território brasileiro, diretamente pela instituição estrangeira ou mediante convênio desta com instituição brasileira.

O pedido passará pela análise da Comissão de Revalidação, seguido pelo Colegiado do Curso e CSE para deliberação final.

Informações sobre o andamento dos processos serão fornecidas pela PRE, exclusivamente, pelo e-mail cgg.pre@setor.ufcg.edu.br.

Medicina

A Resolução não se aplica à revalidação de títulos de graduação em Medicina, que se subordina à Portaria Interministerial MEC/MS nº 278, de 17 de março de 2011, que regulamenta o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos e a Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, que Institui o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida).

Confira aqui a íntegra da Resolução Nº 03/2023.

(Ascom UFCG)