Procuradoria Federal junto à UFCG lança guia de apuração de fraude às cotas
Material tem objetivo de orientar servidores e fortalecer a segurança jurídica dos processos administrativos das ações afirmativas
A Procuradoria Federal junto à Universidade Federal de Campina Grande (UFCG) divulgou nesta quarta-feira, dia 28, o Guia de Apuração de Fraude às Cotas e Garantia de Ações Afirmativas nos processos seletivos da instituição.
O documento tem como finalidade padronizar os procedimentos administrativos e orientar os servidores responsáveis pela condução destes processos, assim fomentando maior segurança jurídica e agilidade na transição dos processos.
O guia tem 20 páginas e cataloga modelos de atos administrativos, com seus fundamentos legais e normativos, além de conter um fluxograma detalhado das etapas processuais, desde o registro da denúncia na Ouvidoria, passando pela Comissão de Processos Vestibulares (Comprov), até a decisão final da Reitoria.
Clique aqui para acessar o guia.
(Ascom UFCG)
Redes Sociais